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Prefeitura Municipal de São Domingos

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Legislação Municipal

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  • Leis

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    Outros 309)/2019 LEI N° 309-2019 REAJUSTE MAGISTÉRIO Detalhes
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    Outros 304)/2018 LEI n° 304-2018 Dispõe sobre a Alteração da Estrutura Organizacional Detalhes
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    Outros 279)/2017 LEI 279-2017 REAJUSTE MAGISTÉRIO Detalhes
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    Outros 266)/2015 LEI N° 266-2015 REAJUSTE MAGISTÉRIO Detalhes
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    Outros 240)/2013 LEI N° 240-2013 REAJUSTE MAGISTÉRIO Detalhes
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    Outros 230)/2012 LEI N° 230-2012 REAJUSTE MAGISTÉRIO Detalhes
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    Outros 218)/2011 LEI N° 218-2011 REAJUSTE MAGISTÉRIO Detalhes
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    Outros 223)/2011 ESTATUTO DO MAGISTÉRIO Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 270)/2010 LEI N° 207-2010 - INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 176)/2007 LEI 176-2007 RETIFICAÇÃO, RATIFICAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA OR... Detalhes
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    Plano de Cargos e Carreiras 155)/2006 Plano de Carreira Detalhes
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    Outros 136)/2005 LEI N° 136-2005 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Detalhes
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    Outros 143)/2005 LEI N° 143-2005 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Detalhes
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    Outros 073)/2002 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Detalhes
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    Outros 56)/2001 Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da Prefeitura Municipal de S... Detalhes
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    Outros 23)/1997 Lei 23/97 Fundo Municipal de Assistência Social Detalhes
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    Outros s/n)/1990 LEI ORGÂNICA MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS Detalhes
  • Decretos

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    137)/2017 DECRETO 137 - FEVEREIRO 2017 Detalhes
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    163)/2017 DECRETO 163 - MARÇO 2017 Detalhes
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    213)/2017 DECRETO 213 - ABRIL 2017 Detalhes
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    288)/2017 Lei 288 2017 acréscimo de credito suplementar Detalhes
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    80)/2017 DECRETO 80 - JANEIRO 2017 Detalhes
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    340)/2016 DECRETO 340 - SETEMBRO 2016 Detalhes
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    350)/2016 DECRETO 350 - OUTUBRO 2016 Detalhes
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    368)/2016 DECRETO 368 - NOVEMBRO 2016 Detalhes
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    389)/2016 DECRETO 389 - DEZEMBRO 2016 Detalhes
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    8888)/2016 DECRETO 8888 CAMARA MUNICIPAL - DEZEMBRO 2016 Detalhes
  • Resoluções

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    243)/2007 RESOLUÇÃO 243 e 283 de 2007 Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    06)/2002 REGIMENTO INTERNO Detalhes

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Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação